Capim

Reajuste do piso do Magistério do Município de Capim.

Para ter acesso à lei de reajuste anual do piso do magistério a partir de 2011, assim como às tabelas do PCCR, clique aqui

Lei 421/2025_DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DOCENTE COM ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCACIONAIS ESPECIAIS, PREVISTA NO ART. 50, §4° DA LEI MUNICIPAL No 160/2010, REVOGA O ART. 2° DA LEI MUNICIPAL No 171/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Para Acessar o documento clique aqui

Lei 171/2011_Emenda aos Arts. 50 e 53 do PCCR_Gratificação a professores que atendem alunos com deficiência. Para acessar a Lei clique aqui